Versão vigente da política aplicável às contratações feitas pelos canais oficiais da Dental Guru.
1. Apresentação
A presente Política de Pagamentos e Assinaturas tem por finalidade estabelecer as regras aplicáveis à contratação, cobrança, renovação, cancelamento, reembolso e inadimplência relacionadas aos produtos, serviços, assinaturas, conteúdos e soluções comercializados pela Dental Guru Ltda - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 30.924.747/0001-05, com sede em R. Ondina, 286, Sala 6, Vila Redentora, São José do Rio Preto - SP, CEP 15015-205, doravante denominada simplesmente “Dental Guru”.
Esta Política aplica-se a todas as contratações realizadas por meio do domínio dentalguru.pro, de seus subdomínios, páginas de captura, páginas de vendas, checkouts, ambientes digitais e demais canais oficiais presentes ou futuros utilizados pela Dental Guru.
Ao contratar qualquer plano, assinatura, serviço ou produto da Dental Guru, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente esta Política, em conjunto com os Termos de Uso, a Política de Privacidade, a Política de Cookies e demais documentos aplicáveis.
2. Meios de pagamento
A Dental Guru poderá disponibilizar, conforme a oferta, campanha, produto ou condição comercial vigente, os seguintes meios de pagamento:
- cartão de crédito;
- Pix;
- boleto bancário.
A disponibilidade de um ou mais meios de pagamento poderá variar conforme o produto, a oferta, o país do comprador, o parcelamento selecionado, critérios operacionais, análises de risco, indisponibilidades técnicas, políticas dos processadores de pagamento e/ou decisões comerciais da Dental Guru.
3. Processamento de pagamentos
Os pagamentos realizados no checkout da Dental Guru poderão ser processados por parceiros e prestadores de serviço especializados, inclusive a Vindi e demais fornecedores integrados ao fluxo de cobrança, faturamento e conciliação.
A Dental Guru não armazena os dados completos do cartão de crédito do usuário em seus próprios sistemas quando o processamento é realizado por meio de tokenização e infraestrutura dos parceiros de pagamento.
Determinados dados necessários à cobrança, faturamento, emissão de nota fiscal, prevenção à fraude, suporte, liberação de acesso e cumprimento de obrigações legais poderão ser coletados, armazenados e tratados conforme a Política de Privacidade da Dental Guru.
4. Moeda e cobrança
As cobranças realizadas pela Dental Guru são processadas em Reais (BRL), inclusive para compradores localizados fora do Brasil, salvo se houver informação expressa em contrário em oferta específica.
Os valores apresentados nas páginas oficiais da Dental Guru correspondem ao valor total da contratação, podendo ser ofertados à vista ou em parcelamento, conforme a condição comercial vigente.
5. Parcelamento
Quando disponível, a Dental Guru poderá oferecer parcelamento sem juros, conforme a oferta e o plano contratados.
No caso do plano anual atualmente comercializado, o parcelamento poderá ser disponibilizado em múltiplas opções, conforme informado no checkout, sem alteração do valor total da contratação, salvo se houver condição comercial específica em sentido diverso.
A existência de parcelamento não altera a natureza da obrigação financeira assumida pelo contratante, nem afasta as regras de inadimplência, suspensão, cancelamento e cobrança previstas nesta Política.
6. Assinaturas e renovação automática
Determinadas ofertas da Dental Guru possuem natureza de assinatura, inclusive assinatura anual com renovação automática.
Nesses casos, ao concluir a contratação, o usuário concorda que sua assinatura será renovada automaticamente ao final de cada ciclo contratado, pelo valor vigente à época da renovação, utilizando-se o meio de pagamento disponível, autorizado ou indicado para tal finalidade, observadas as regras operacionais aplicáveis.
Na hipótese de renovação automática, a permanência do serviço dependerá da aprovação do pagamento da renovação correspondente.
A Dental Guru poderá enviar comunicações operacionais sobre renovação, tentativas de cobrança, vencimentos, falhas de pagamento e continuidade do serviço, sem que isso descaracterize a validade da renovação automática contratada.
7. Inexistência de período de teste
A Dental Guru não oferece período de teste, degustação gratuita ou trial, salvo se houver divulgação expressa e específica em campanha ou oferta determinada.
Na ausência de indicação expressa em contrário, toda contratação será considerada imediatamente válida e eficaz após a conclusão do processo de compra, sujeita às regras de arrependimento previstas na legislação e nesta Política.
8. Direito de arrependimento e reembolso
Nos termos da legislação aplicável, especialmente nas contratações realizadas em ambiente digital, o comprador poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data da contratação, desde que observados os requisitos legais aplicáveis.
Dentro desse prazo legal, a solicitação deverá ser encaminhada ao e-mail [email protected].
Após o término do prazo legal de 7 (sete) dias corridos, não haverá reembolso, salvo quando a legislação aplicável impuser solução diversa em casos específicos ou quando a Dental Guru, por mera liberalidade, decidir conceder tratamento excepcional.
A análise de eventuais solicitações será realizada conforme a natureza do produto, o histórico da contratação, o status do pagamento, a legislação aplicável e os registros operacionais disponíveis.
9. Cancelamento da assinatura
O cancelamento da assinatura impede novas renovações futuras, mas não gera, por si só, direito automático a reembolso de valores já pagos, exceto nas hipóteses previstas em lei ou em condição comercial expressamente divulgada pela Dental Guru.
As regras de cancelamento podem variar conforme a natureza do produto contratado, o estágio do ciclo vigente, o meio de pagamento utilizado e o histórico financeiro da assinatura.
Solicitações de cancelamento deverão ser encaminhadas pelos canais oficiais de suporte da Dental Guru.
10. Inadimplência
Em caso de inadimplência, falha de cobrança, recusa de pagamento, estorno, chargeback, vencimento não quitado, ausência de pagamento de boleto, ausência de liquidação de Pix ou qualquer outra forma de insucesso financeiro, o acesso do usuário poderá ser bloqueado imediatamente.
A Dental Guru poderá, ainda, conforme o caso:
- suspender o acesso ao conteúdo, plataforma, área do aluno, comunidade, suporte, materiais e funcionalidades relacionadas;
- cancelar a assinatura;
- promover tentativas adicionais de cobrança, quando operacionalmente cabível;
- adotar medidas administrativas de cobrança;
- registrar e manter histórico de inadimplência e ocorrências correlatas;
- tomar medidas adicionais permitidas pela legislação e pelo contrato.
O bloqueio imediato por inadimplência poderá ocorrer independentemente de aviso prévio específico, sem prejuízo do envio de comunicações operacionais quando aplicável.
11. Chargeback, contestação e fraude
Na hipótese de chargeback, contestação indevida, suspeita de fraude, uso não autorizado, inconsistência cadastral, abuso do direito de reembolso, utilização de dados de terceiros sem autorização, tentativa de burlar sistemas de cobrança ou qualquer outra irregularidade relacionada ao pagamento, a Dental Guru poderá adotar, isolada ou cumulativamente, as seguintes medidas:
- suspensão imediata do acesso;
- cancelamento da assinatura ou da compra;
- retenção ou revogação de acesso a conteúdos e benefícios;
- bloqueio de novos cadastros ou novas contratações;
- cobrança administrativa, quando cabível;
- adoção de medidas legais, contratuais e operacionais cabíveis.
12. Pix
Quando disponibilizado para determinada oferta, o pagamento via Pix seguirá as condições apresentadas no checkout e nas comunicações do fluxo de pagamento.
A confirmação do pagamento via Pix depende da liquidação efetiva da cobrança, não bastando a mera geração do código, QR Code, link, instrução de pagamento ou qualquer status intermediário.
O não pagamento do Pix dentro do prazo de vencimento implicará cancelamento ou expiração da cobrança correspondente, sem garantia de manutenção do preço, da vaga, do benefício ou da condição comercial originalmente ofertada.
13. Boleto bancário
Quando disponível, o boleto bancário deverá ser pago até a data de vencimento informada.
A geração do boleto não garante, por si só, a contratação definitiva, a liberação de acesso, a manutenção do preço, da vaga, da condição promocional ou da assinatura, sendo indispensável a confirmação efetiva do pagamento.
Boletos vencidos poderão ser cancelados, expirados ou substituídos conforme critérios operacionais e comerciais da Dental Guru.
14. Cartão de crédito
No pagamento via cartão de crédito, a aprovação da transação dependerá de fatores como disponibilidade de limite, validações do emissor, consistência dos dados informados, políticas antifraude, parâmetros dos gateways, processadores de pagamento e demais critérios técnicos ou operacionais envolvidos.
A recusa, pendência, rejeição, revisão ou cancelamento da transação não geram obrigação de aprovação automática futura, tampouco garantem manutenção de preço, desconto, vaga ou benefício promocional.
15. Emissão de nota fiscal
Quando aplicável, a Dental Guru emitirá automaticamente a nota fiscal correspondente à contratação, com base nos dados informados pelo comprador e conforme a legislação vigente.
É responsabilidade do usuário manter seus dados cadastrais atualizados, corretos e completos, inclusive nome, CPF, endereço, e-mail e demais informações necessárias à emissão fiscal.
A Dental Guru não se responsabiliza por atrasos, inconsistências ou impossibilidade de emissão fiscal decorrentes de dados incorretos, incompletos, desatualizados ou inconsistentes fornecidos pelo próprio usuário.
16. Liberação de acesso
A liberação de acesso aos conteúdos, áreas de membros, plataformas, benefícios, bônus, eventos ou funcionalidades contratadas dependerá da confirmação do pagamento, do status financeiro da compra e dos critérios operacionais da Dental Guru.
Em meios de pagamento instantâneos ou assíncronos, como Pix e boleto, a liberação poderá depender da confirmação financeira definitiva do pagamento, conforme os registros do processador e dos sistemas de integração.
17. Comunicações financeiras e operacionais
A Dental Guru poderá enviar comunicações relacionadas a:
- confirmação de compra;
- status de pagamento;
- emissão de cobrança;
- falha de pagamento;
- renovação automática;
- atualização cadastral;
- emissão de nota fiscal;
- suporte financeiro;
- pendências operacionais.
Essas comunicações poderão ser realizadas por e-mail, WhatsApp, SMS, notificações, plataformas de atendimento ou outros canais oficiais, quando aplicável.
18. Alteração de condições comerciais
A Dental Guru poderá alterar, a qualquer tempo, valores, condições de parcelamento, meios de pagamento aceitos, regras promocionais, políticas comerciais, critérios de elegibilidade, ofertas e condições de renovação para novas contratações ou para ciclos futuros, observado o que for aplicável à legislação vigente e aos contratos em curso.
19. Atualização de dados cadastrais
O usuário é responsável por manter seus dados corretos, completos e atualizados, inclusive dados pessoais, fiscais, profissionais, de contato e de pagamento, quando aplicável.
Dados incorretos, inconsistentes ou desatualizados poderão comprometer cobrança, liberação de acesso, comunicação, emissão de nota fiscal, suporte e regularidade da assinatura.
20. Suporte financeiro e contato
Dúvidas, solicitações e comunicações relacionadas a pagamentos, cobrança, assinatura, cancelamento, reembolso e assuntos correlatos deverão ser encaminhadas para:
21. Disposições finais
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir alterações legais, regulatórias, operacionais, comerciais, tecnológicas ou contratuais.
A versão vigente será sempre aquela publicada nos canais oficiais da Dental Guru.
Em caso de conflito entre esta Política e condições específicas expressamente divulgadas em determinada oferta, prevalecerão as condições específicas daquela oferta, sem prejuízo da legislação aplicável.
Dental Guru Ltda - ME
CNPJ: 30.924.747/0001-05
Endereço: R. Ondina, 286, Sala 6, Vila Redentora, São José do Rio Preto - SP, CEP 15015-205
E-mail: [email protected]