Versão vigente publicada nos canais oficiais da Dental Guru para compras e contratações digitais.
1. Apresentação
Os presentes Termos de Compra, Cancelamento e Reembolso regulam as condições aplicáveis à aquisição de produtos, serviços, assinaturas, conteúdos, eventos, programas, acessos e demais soluções comercializadas pela Dental Guru Ltda - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 30.924.747/0001-05, com sede em R. Ondina, 286, Sala 6, Vila Redentora, São José do Rio Preto - SP, CEP 15015-205, doravante denominada simplesmente “Dental Guru”.
Estes Termos aplicam-se a todas as compras realizadas por meio do domínio dentalguru.pro, de seus subdomínios, páginas de vendas, páginas de captura, páginas promocionais, checkouts, campanhas, links de pagamento, ambientes digitais e demais canais oficiais utilizados pela Dental Guru, presentes ou futuros.
Ao concluir uma compra junto à Dental Guru, o comprador declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, bem como os Termos de Uso, a Política de Privacidade, a Política de Cookies e a Política de Pagamentos e Assinaturas.
2. Definições básicas
Para fins destes Termos:
- “Comprador” é a pessoa física ou jurídica que realiza a contratação de um produto, serviço ou assinatura da Dental Guru;
- “Aluno” é a pessoa que efetivamente utilizará o acesso contratado, podendo coincidir ou não com o comprador, conforme a natureza da contratação;
- “Assinatura” é a contratação recorrente, com renovação automática, conforme as condições da oferta;
- “Plataforma” é o ambiente digital, área de membros, sistema, aplicação ou canal por meio do qual o conteúdo é disponibilizado;
- “Reembolso” é a devolução de valores nos casos em que houver direito legal ou contratual à restituição;
- “Cancelamento” é a interrupção da continuidade da contratação, sem prejuízo das regras específicas de reembolso e das obrigações já assumidas.
3. Contratação
A contratação será considerada concluída quando houver:
- preenchimento correto das informações exigidas no checkout ou no canal de contratação;
- aceite destes Termos e dos demais documentos aplicáveis;
- confirmação do pagamento, conforme o meio escolhido;
- inexistência de impedimento técnico, financeiro, cadastral, antifraude ou operacional.
A simples geração de boleto, Pix, link, cobrança, QR Code, cadastro preliminar, envio de formulário ou tentativa de pagamento não garante, por si só, a contratação definitiva, a manutenção do preço, da vaga, da condição promocional ou da liberação de acesso.
4. Produtos, serviços e assinaturas
A Dental Guru comercializa conteúdos, programas, assinaturas, treinamentos, eventos, materiais de apoio e soluções direcionadas principalmente a profissionais da odontologia.
As características, condições comerciais, prazo de acesso, recursos incluídos, eventuais bônus, meios de pagamento aceitos, valores, parcelamento e regras específicas de cada produto ou assinatura serão aquelas informadas na respectiva oferta, página de vendas, checkout ou comunicação oficial aplicável.
5. Pagamento e confirmação
A contratação depende da confirmação efetiva do pagamento.
Os pagamentos poderão ser processados por parceiros especializados, inclusive a Vindi e outros prestadores integrados ao fluxo de cobrança, faturamento, tokenização, antifraude, emissão de cobrança, fatura, assinatura e conciliação.
A Dental Guru não se responsabiliza por recusas, pendências, bloqueios, suspeitas de fraude, limitações do emissor, indisponibilidade do meio de pagamento ou falhas externas ao seu controle direto.
6. Moeda
As cobranças são realizadas em Reais (BRL), inclusive em compras efetuadas por usuários localizados fora do Brasil, salvo se houver condição expressamente diversa em oferta específica.
7. Parcelamento
Quando disponível, o parcelamento poderá ser oferecido sem juros, conforme as condições comerciais informadas no checkout.
A escolha do parcelamento integra a contratação e vincula o comprador às condições apresentadas no momento da compra.
8. Renovação automática
Quando o produto contratado possuir natureza de assinatura, a renovação será automática ao final de cada ciclo, salvo cancelamento válido realizado antes da próxima renovação, observadas as regras da oferta, os documentos aplicáveis e a legislação vigente.
A renovação poderá ocorrer pelo valor vigente no momento da renovação e por meio do instrumento de cobrança disponível e autorizado para a continuidade da assinatura.
9. Direito de arrependimento
Nos termos da legislação aplicável às contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, especialmente em ambiente digital, o comprador poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data da contratação.
A solicitação deverá ser encaminhada para [email protected], com os dados necessários para identificação da compra.
Uma vez reconhecido o direito de arrependimento, a Dental Guru adotará as providências cabíveis para cancelamento da contratação e restituição dos valores devidos, observados o meio de pagamento utilizado, os fluxos operacionais dos processadores e o prazo técnico necessário à efetivação do estorno ou devolução.
10. Reembolso
Após o prazo legal de 7 (sete) dias corridos, não haverá reembolso, salvo quando houver obrigação legal específica ou decisão expressa da Dental Guru em caráter excepcional.
O eventual reembolso, quando cabível, será processado conforme:
- o meio de pagamento utilizado;
- a natureza da cobrança;
- o status financeiro da transação;
- os fluxos operacionais do processador de pagamento;
- a legislação aplicável.
A Dental Guru poderá solicitar informações complementares para análise do pedido, inclusive dados cadastrais, comprovantes, identificação da compra e histórico de atendimento.
11. Cancelamento pelo comprador
O cancelamento da assinatura ou contratação poderá ser solicitado pelo comprador pelos canais oficiais da Dental Guru.
O cancelamento:
- impede novas renovações futuras, quando aplicável;
- não gera, por si só, direito a reembolso de valores já pagos, exceto nas hipóteses previstas em lei ou em condição comercial expressamente divulgada;
- não afasta obrigações financeiras já constituídas ou vencidas;
- não elimina automaticamente efeitos de inadimplência, chargeback, cobrança administrativa ou violações contratuais já ocorridas.
12. Cancelamento pela Dental Guru
A Dental Guru poderá cancelar, suspender ou restringir a contratação, a assinatura, o acesso ou a conta do usuário, a qualquer tempo, nas hipóteses previstas em lei, nestes Termos, nos Termos de Uso, na Política de Pagamentos e Assinaturas ou em caso de:
- inadimplência;
- chargeback;
- fraude ou suspeita de fraude;
- uso indevido da plataforma;
- violação contratual;
- compartilhamento indevido de acesso;
- conduta abusiva ou ilícita;
- uso incompatível com a finalidade dos serviços.
13. Inadimplência
Em caso de inadimplência, o acesso poderá ser bloqueado imediatamente.
A Dental Guru poderá, ainda:
- suspender o acesso aos conteúdos, funcionalidades, plataformas, comunidades, grupos e suporte;
- cancelar a assinatura;
- realizar tentativas adicionais de cobrança, quando cabível;
- adotar medidas administrativas de cobrança;
- registrar internamente a ocorrência;
- tomar medidas legais e contratuais cabíveis.
14. Chargeback e contestações
Na hipótese de chargeback, contestação indevida, cancelamento unilateral do pagamento junto ao emissor ou processador, fraude, utilização indevida de dados de terceiros ou qualquer irregularidade relacionada ao pagamento, a Dental Guru poderá:
- suspender imediatamente o acesso;
- cancelar a contratação;
- reter ou revogar acessos e benefícios;
- impedir novas contratações;
- adotar cobrança administrativa, quando cabível;
- tomar medidas legais e operacionais permitidas.
15. Liberação e manutenção do acesso
A liberação de acesso aos conteúdos, áreas de aluno, plataformas, eventos, materiais e benefícios contratados depende da confirmação do pagamento.
A manutenção do acesso depende da regularidade financeira da contratação, do cumprimento destes Termos e das demais políticas aplicáveis.
16. Dados cadastrais e fiscais
É responsabilidade do comprador fornecer e manter atualizados dados corretos, completos e verdadeiros, inclusive nome, CPF, endereço, e-mail, telefone, profissão, CRO, informações fiscais e demais dados necessários à contratação, cobrança, suporte e emissão de nota fiscal.
A Dental Guru não se responsabiliza por falhas decorrentes de dados incorretos, incompletos, desatualizados ou inconsistentes fornecidos pelo comprador.
17. Nota fiscal
Quando aplicável, a nota fiscal será emitida automaticamente com base nas informações cadastrais fornecidas pelo comprador.
Dados incorretos ou incompletos poderão impactar a emissão fiscal, hipótese em que o comprador deverá buscar a regularização pelos canais de suporte.
18. Comunicações
A Dental Guru poderá enviar comunicações relacionadas à compra, confirmação de pagamento, status financeiro, renovação, nota fiscal, falha de cobrança, suporte, regularização, cancelamento e demais temas operacionais e contratuais.
Essas comunicações poderão ocorrer por e-mail, WhatsApp, SMS, notificações ou outros canais oficiais.
19. Limitações e condições específicas
Condições específicas eventualmente divulgadas em determinada página de vendas, campanha, oferta, checkout ou documento complementar poderão prevalecer sobre regras gerais destes Termos, desde que não contrariem a legislação aplicável.
20. Contato
Solicitações relacionadas à compra, cancelamento, reembolso, cobrança, regularização e assuntos correlatos deverão ser encaminhadas para:
21. Disposições finais
Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer tempo para refletir alterações legais, regulatórias, operacionais, comerciais ou tecnológicas.
A versão vigente será sempre aquela publicada nos canais oficiais da Dental Guru.
Dental Guru Ltda - ME
CNPJ: 30.924.747/0001-05
Endereço: R. Ondina, 286, Sala 6, Vila Redentora, São José do Rio Preto - SP, CEP 15015-205
E-mail: [email protected]